Câmara Garante Subvenção de R$ 23 Mil Mensais e Fortalece o Centro Dia da APAE

A Câmara Municipal de Cataguases demonstrou seu inabalável compromisso com a inclusão social ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 135/2025. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção crucial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cataguases.
O valor aprovado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais para o exercício de 2026 é um marco na garantia da continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Centro Dia da instituição.
O que a Câmara aprovou e seu Impacto Social
A aprovação do PL 135/2025 é vista como uma vitória da comunidade, pois garante o futuro de um serviço de fundamental importância no município: o Centro Dia.
Destinação Específica: O recurso não se destina ao funcionamento geral da APAE, mas sim ao Centro Dia, um braço da instituição que atende cerca de 33 usuários (adultos e jovens) que concluíram a etapa educacional e necessitam de atenção e cuidados contínuos, mas que não possuem subvenção de outros órgãos.
Valorização Profissional: O montante de R$ 23 mil foi assegurado para cobrir os profissionais especializados que atuam no Centro Dia, garantindo a manutenção do quadro e permitindo o aperfeiçoamento e a contratação de mais terapeutas, elevando a qualidade do serviço prestado aos assistidos.
Garantia para 2026: A subvenção garante a sobrevivência e o fortalecimento do Centro Dia para o próximo ano fiscal, com a expectativa de que os resultados positivos facilitem a continuidade do apoio em 2027.
A Construção por "Várias Mãos"
Os Vereadores destacaram que o projeto foi construído por meio do diálogo direto com a sociedade e com o Poder Executivo, sendo um exemplo de interesse público que prevalece sobre as questões políticas.
O clamor da APAE, que chegou ao Legislativo por meio de audiências e encontros com pais e profissionais, foi transformado em um Projeto de Lei com a iniciativa do Executivo (único poder legalmente apto a criar despesa), mas com o empenho e a fiscalização ativa de todos os membros da Câmara.
Os vereadores ressaltaram a importância da parceria e da participação popular, onde a escuta da comunidade resultou na concretização de uma política pública que levará "saúde e qualidade de vida" para as pessoas com deficiência e suas famílias.
A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 135/2025 reitera o compromisso da Câmara Municipal de Cataguases em legislar e fiscalizar em benefício das pessoas que mais precisam de atenção e cuidado especializado.