Audiência Pública em Cataguases Debate Valorização e Direitos da Pessoa Idosa no Dia Internacional do Idoso

Em uma manhã marcada pela reflexão e busca por soluções concretas, a Câmara Municipal de Cataguases sediou uma importante Audiência Pública nesta quinta-feira (1º de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa) para discutir a Valorização e os Direitos da Pessoa Idosa. A reunião, solicitada pelo vereador e presidente da comissão do idoso, Júnior Valentim, contou com a presença de autoridades municipais, especialistas, representantes de instituições e, o mais importante, a própria população idosa.

A audiência também celebrou os 22 anos da promulgação do Estatuto do Idoso (agora Estatuto da Pessoa Idosa), destacando a responsabilidade coletiva — Estado, município e sociedade civil — na promoção do bem-estar e proteção dos cidadãos mais velhos.

Comissão do Idoso e Autoridades em Destaque
O evento foi aberto por Júnior Valentim, que passou a presidência da sessão e destacou a importância do tema, especialmente na data celebrada. O vereador mencionou a recém-criada Comissão da Pessoa Idosa na Câmara, composta por ele e pelos vereadores Giovani Gropo e Josimar Branquinho.

A mesa foi composta pela vice-prefeita Carol da Maceno, a secretária de Assistência Social, Mariele Martins, a secretária de Cultura, Rosâela (representada inicialmente por Sandrinha, mas presente em seguida), e o chefe de gabinete, Murilo Matias. A ausência do presidente da Casa, Vinícius, foi justificada.

Crescimento da População e Desafios Futuros
A vice-prefeita Carol da Maceno ressaltou a urgência do tema, citando dados do Ipea que indicam que, em 2050, um em cada três brasileiros será idoso. "Estamos aqui para construir políticas públicas de qualidade para uma população que só aumenta," afirmou, destacando a importância da atuação do Centro de Convivência da Terceira Idade, o Pró-Idoso, como espaço de socialização e informação, e não apenas lazer.

Violação de Direitos: Uma Realidade Grita
A assistente social Mirilane Licasali, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), apresentou dados alarmantes sobre a violação de direitos em Cataguases.

O município possui 14,7% de sua população total de idosos.

A negligência é o tipo de violação mais frequente, seguida pelo abandono e pela violência psicológica.

A maior parte dos idosos atendidos pelo CREAS tem entre 70 e 80 anos.

Invertendo a tendência nacional, a maioria dos casos de violação atendidos em Cataguases envolve homens idosos.

80% dos idosos atendidos possuem renda de apenas um salário mínimo, e a maioria tem empréstimos, evidenciando a vulnerabilidade financeira.

Mirilane destacou a "violência estrutural", que se manifesta na falta de políticas públicas básicas (saneamento, moradia, etc.), e a necessidade de que toda a sociedade aja como fiscal, denunciando.

O Papel Fundamental do Pró-Idoso e a Voz da Experiência
Lena, coordenadora do Pró-Idoso, enfatizou o trabalho de acolhimento humanizado e a oferta de oficinas (violão, crochê, bordado), encontros e festas. Ela pediu que o centro não seja rotulado apenas como "local de forró", mas sim como um espaço que promove dignidade, bem-estar e independência.

A usuária Dona Maura (quase 87 anos) falou em nome dos idosos, emocionada com a apresentação do coral e a acolhida da nova gestão municipal. Ela fez um apelo por melhorias urgentes na infraestrutura do Pró-Idoso, pedindo a extensão da cobertura e do piso devido ao calor e ao grande número de participantes nas atividades como a ginástica.

Segurança Financeira e a Luta das ILPIs
Representantes do Banco do Brasil, Carlos Henrique e Pablo, alertaram sobre os crescentes golpes financeiros contra idosos, que frequentemente envolvem engenharia social (se passar por parentes ou funcionários do banco) e empréstimos consignados não autorizados. Eles ressaltaram que a principal ferramenta de proteção é a desconfiança e a busca por orientação imediata nas agências ou pelos canais oficiais.

A advogada Dra. Eveline, do Conselho Metropolitano de Juiz de Fora (e especialista em terceiro setor), trouxe à tona a crise financeira enfrentada pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como o Lar São Vicente de Paulo.

O custo de um idoso grau 1 (independente) gira em torno de R$ 2.000, podendo chegar a até R$ 5.800 para um idoso grau 3 (acamado).

A legislação permite que a instituição utilize apenas 70% do benefício do idoso.

Atualmente, o município de Cataguases repassa apenas cinco salários mínimos para custear as vagas sociais do Lar.

O presidente do Lar, Ricardo Espíndola, informou que, apesar da capacidade para 85 idosos, o Lar acolhe hoje 64 idosos, sendo que a legislação de vigilância sanitária exige um número maior de cuidadores para preencher as demais vagas, elevando o custo operacional, o que inviabiliza o uso da capacidade máxima.

A Dra. Eveline e Ricardo Espíndola fizeram um apelo aos vereadores por um aumento no repasse de subvenção para o Lar no Orçamento Municipal, bem como pelo direcionamento de emendas impositivas para as instituições de acolhimento.

Reivindicações e Próximos Passos
O vereador Júnior Valentim endossou as reivindicações e se comprometeu a buscar o apoio dos colegas vereadores para destinar recursos, lembrando que a ajuda é para a instituição. Entre as outras demandas apresentadas, a Sra. Celeste solicitou melhorias na acessibilidade dos degraus dos ônibus e mais paciência dos motoristas, e a Sra. Virgínia pediu a reforma de máquinas de costura para oficinas no Pró-Idoso.

O evento se encerrou com o compromisso da Câmara e das autoridades em transformar as propostas e os dados em políticas públicas efetivas, preparando a cidade para o "século do envelhecimento". Demais fotos acessar o link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1AkAcRZzbUy7L-X23Jv4KRyW5qS3akJPt