Câmara Corrige Lei para Garantir Folga de Aniversário a Servidores em Dias Úteis

Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria da vereadora Ana Cristina Santos Romão. O projeto, que altera a Lei Municipal nº 4.794, de 4 de outubro de 2021, garante aos servidores públicos o direito de desfrutar de sua folga de aniversário mesmo quando a data coincidir com sábados, domingos ou feriados.

A alteração visa solucionar um problema da lei original, que concedia uma folga no dia do aniversário, mas proibia a transferência para outro dia. Segundo a justificativa do projeto, essa regra fazia com que o benefício perdesse seu "caráter compensatório e simbólico" para os servidores que não trabalhavam nesses dias. A nova redação do Artigo 3º estabelece que "Quando a data do aniversário recair nos dias de sábado, domingo ou feriado, a folga prêmio será transferida para o primeiro dia útil subsequente".

Em sua fala na sessão, a vereadora Ana Cristina Santos Romão explicou que a proposta foi feita "a pedido de vários servidores" que a procuraram. Ela ressaltou que a medida é de "bom senso" e visa "garantir a efetividade do benefício, assegurando que o servidor usufrua de sua folga mesmo quando a data coincidir com fins de semana ou feriados".

O vereador Júnior Valentim também se manifestou a favor da proposta, dando um exemplo pessoal. Ele mencionou que, por fazer aniversário em 7 de setembro, nunca pôde gozar da folga prêmio, e agradeceu a vereadora Cristina por sua sensibilidade em buscar uma solução justa para todos os servidores.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 11 vereadores presentes na votação simbólica. A redação final do projeto foi alterada a pedido do vereador Giovanni Gropo para trocar a palavra "recair" por "ocorrer".