Servidor com cargo efetivo que deveria ser contrato ppr prazo determinado ou comissionador

por Margareth Netto Gomes — publicado 09/02/2026 09h05, última modificação 09/02/2026 09h05

Boa noite, tem um funcionário contratado em 01/08/2025 (vide jornal cataguases de 3 de agosto de 2025), cargo de motorista por contrato por prazo determinado, mas que no portal da transparência aparece como estatutário, carga horária de funcionário efetivo, enfim, pode ter sido erro ao colocar no portal da transparência, mas sei que ele é contrato por ter saído no jornal. Resolvi mandar esta mensagem por que acompanho o jornal e aguardo pelo concurso da Câmara, e o cargo de motorista em especial. Desde já agradeço.

: 06/02/2026 20h43
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20260206204309
: Aceito

Respostas

1

: Margarethnetto
: 09/02/2026 09h05
: Pendente

Bom dia.
é legal contratar um motorista para o serviço público sem concurso, na modalidade de contratação temporária por excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição Federal), desde que observados requisitos rígidos.
Essa contratação visa suprir uma necessidade urgente e passageira enquanto se aguarda a realização de um concurso público para a vaga definitiva. Houve um erro no Portal da Transparência em classificá-lo como efetivo, já recomendei ao setor de TI que modifique a nomenclatura. Em breve sairá o Edital do Concurso, pois a banca examinadora já foi contratada, quando então serão chamados a tomar posse os concursados, inclusive motoristas.

Atenciosamente,

Ouvidoria

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