por Margareth Netto Gomes
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publicado
09/10/2025
Prezados, bom dia!
Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre ouvidorias legislativas municipais. Caso existam, solicito, por gentileza, cópias digitais da legislação correspondente, tanto da norma que a institucionalizou no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases (lei, resolução...), quanto de quaisquer outras pertinentes, que versem, por exemplo, sobre sua regulamentação, posição na estrutura da câmara, nomeação de ouvidor etc.
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Amanda Assis
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
