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Lei Orgânica Municipal
por Samuel da Silva Bento — publicado 24/07/2025 — última modificação 07/08/2025 15h03
Localizado em Leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
História de Cataguases
por Interlegis — última modificação 10/07/2025 13h59
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 07/08/2025 14h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 11/07/2025 07h20
Localizado em Sobre a Câmara
Transparência
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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