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Lei Orgânica Municipal
por SSB — publicado 24/07/2025 — última modificação 03/09/2025 15h13
Localizado em Leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
História de Cataguases
por Interlegis — última modificação 10/07/2025 13h59
Localizado em Sobre a Câmara
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 09/07/2025 19h20
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Câmara Corrige Lei para Garantir Folga de Aniversário a Servidores em Dias Úteis
por SSB — publicado 20/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal Aprova Lei do REFIS e Autoriza Parcelamento de Dívidas Fiscais com Anistia de Juros e Multas
por adm — publicado 29/10/2025 — última modificação 17/12/2025 10h02
Contribuintes em débito com o município, principalmente referente ao IPTU, poderão buscar a regularização a partir de 22 de dezembro
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Mantém Veto a Projeto de Lei sobre Libras após Intenso Debate
por SSB — publicado 20/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Emendas Impositivas 2025
por adm — publicado 30/01/2026 — última modificação 03/02/2026 09h02
Página destinada à divulgação das Emendas Impositivas do exercício de 2025, em atendimento às normas de transparência pública.
Solicitação Solicitação de informação e legislação - ouvidoria
por Margareth Netto Gomes — publicado 09/10/2025
Prezados, bom dia! Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre ouvidorias legislativas municipais. Caso existam, solicito, por gentileza, cópias digitais da legislação correspondente, tanto da norma que a institucionalizou no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases (lei, resolução...), quanto de quaisquer outras pertinentes, que versem, por exemplo, sobre sua regulamentação, posição na estrutura da câmara, nomeação de ouvidor etc. Desde já agradeço! Atenciosamente, Amanda Assis
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 03/11/2025 18h26
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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